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Inquérito Policial — Inscrição Fraudulenta — TRE-SE 06000322820246250545

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8eace624b773408491847a485060c8635e60d624ab29cf4981e977b28daadc3c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2025-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-07-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-07-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-07-23 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-18T12:21:47.192000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241218204851
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8eace624b773408491847a485060c8635e60d624ab29cf4981e977b28daadc3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-18 a 2025-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-29
Definitivo (TPU 246)
2025-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-24
Petição (TPU 85)
2025-07-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-23
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-23
Petição (TPU 85)
2025-07-23
Petição (TPU 85)
2025-07-23
Conclusão (TPU 51)
2025-07-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-18T20:48:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  2. 2025-03-09T13:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  3. 2025-03-11T11:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  4. 2025-03-20T15:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  5. 2025-06-04T11:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  6. 2025-07-22T18:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  7. 2025-07-23T09:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  8. 2025-07-23T20:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  9. 2025-07-23T20:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  10. 2025-07-24T09:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  11. 2024-12-19T16:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  12. 2025-03-07T11:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  13. 2025-03-10T11:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  14. 2025-03-11T14:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  15. 2025-05-08T11:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  16. 2025-06-17T08:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  17. 2025-07-03T14:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  18. 2025-07-15T13:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  19. 2025-07-23T17:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  20. 2025-07-23T17:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  21. 2025-07-29T08:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  22. 2024-12-18T20:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  23. 2025-05-08T11:44:21.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  24. 2025-06-17T08:26:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  25. 2025-07-23T17:16:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  26. 2025-07-23T17:16:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  27. 2025-07-29T08:27:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}
  28. 2025-07-29T08:27:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90368",
    "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.