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TJBA — 00005106320198050250

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHOGrau: JEData Ajuizamento: 2019-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a930d8d08d7640a281bfec72b8748cefb14351955ad96d1e5d34c3add09b3ced

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-13 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-31: Definitivo (TPU 246)
2022-03-31: Documento (TPU 581)
2022-03-31: Documento (TPU 581)
2021-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-16: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-28: Documento (TPU 581)
2020-02-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-27: Remessa (TPU 123)
2020-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-13T10:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T10:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T10:50:13.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T10:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2019-03-13T10:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T10:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T10:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-14T20:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-16T09:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-30T12:42:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-21T08:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-21T08:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "5004",
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2019-05-21T08:52:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
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    "codigo": "5004",
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2019-05-21T08:52:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 10
    },
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      "valor": 25
    }
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2019-05-27T10:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-27T11:39:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2019-05-28T08:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2019-05-29T11:13:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "5004",
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  }
}

2019-05-29T11:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5004",
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  }
}

2019-08-19T10:32:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2019-08-19T10:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2019-08-19T12:20:47.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2019-08-19T12:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2019-08-19T12:20:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2019-08-19T12:49:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2019-08-19T12:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2019-09-23T10:11:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2019-09-23T10:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2019-10-30T12:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2019-10-30T12:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2019-11-06T21:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2019-12-05T10:32:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2019-12-12T11:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2020-02-26T13:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2020-02-27T09:34:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2020-02-27T09:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2020-02-28T11:02:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
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2020-07-21T01:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-10-16T12:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-05-21T09:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001406020238080024 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2023-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
TJAP — 00025026020198030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAP — 00025264920238030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPE — 00000279620208170530 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
TJMS — 00002048120228120028 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / 2ª Vara
TJPR — 00000123620268160081 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00001400320218080001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
TJPI — 00001696520198180059 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA

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