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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT5 00000081920135050531

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de FreitasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28e5d3649773df4637af33ce87857bc31dee90d981bbf550d72005d4528c375d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 28e5d3649773df4637af33ce87857bc31dee90d981bbf550d72005d4528c375d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 300 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-02-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  4. 2016-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2016-08-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  6. 2018-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  7. 2019-09-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  8. 2024-01-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  9. 2024-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  10. 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  11. 2024-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  12. 2024-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  13. 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  14. 2024-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  15. 2024-05-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  16. 2024-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  17. 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  18. 2024-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/255
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-03 no assunto oficial «Adicional Noturno»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 300 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2024-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-01
Definitivo (TPU 246)
2024-07-01
Definitivo (TPU 246)
2024-06-17
Petição (TPU 85)
2024-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-28
Publicação (TPU 92)
2024-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-28
Publicação (TPU 92)
2024-05-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-05-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 300. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-11T09:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-11T11:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-01-11T11:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-02-26T10:07:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  5. 2013-02-28T10:18:45.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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  6. 2013-04-12T12:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-04-12T12:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-04-12T13:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-04-12T13:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2013-04-12T13:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2013-04-12T13:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-04-12T13:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2013-04-12T13:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-04-12T13:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-04-12T13:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2013-04-12T13:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2013-04-12T13:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-04-18T09:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "20041",
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  }
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  19. 2013-04-22T18:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  20. 2013-05-07T10:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  21. 2013-06-13T10:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  22. 2013-07-10T11:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  23. 2013-07-12T14:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  24. 2013-08-27T18:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  25. 2013-08-27T18:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  26. 2013-08-29T15:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "20041",
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  }
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  27. 2013-08-29T15:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
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}
  28. 2013-08-29T15:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "20041",
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  }
}
  29. 2013-08-29T15:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  30. 2013-08-29T15:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  31. 2013-08-29T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  32. 2013-08-29T15:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  33. 2013-08-29T15:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  34. 2013-08-30T09:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  35. 2013-09-02T13:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  36. 2013-09-04T16:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  37. 2013-09-04T17:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  38. 2013-09-10T09:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "20041",
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  }
}
  39. 2013-12-17T16:37:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
  40. 2014-01-20T15:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.