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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Insalubridade — TRT24 00015394320105240006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e00ac4b6a57aea481c7720c39a6903f766f2a360bc74e768737fb0e584f78925

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: e00ac4b6a57aea481c7720c39a6903f766f2a360bc74e768737fb0e584f78925
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2017-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2017-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2017-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2018-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2018-04-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-01-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2019-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2019-02-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2019-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2019-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2019-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2021-08-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2021-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2021-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-23 a 2021-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-15
Definitivo (TPU 246)
2021-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-01
Publicação (TPU 92)
2021-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-08-31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-31
Conclusão (TPU 51)
2019-08-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-08-28
Conclusão (TPU 51)
2019-08-14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-08-14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-23T14:44:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2010-11-23T14:44:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2010-11-25T11:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-12-02T14:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2011-02-22T14:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-03-10T10:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  7. 2011-03-10T10:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2011-03-28T14:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  9. 2011-03-28T15:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
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    }
  ]
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  10. 2011-04-07T15:05:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2011-04-07T15:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  12. 2011-04-25T18:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Recurso ordinário",
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    }
  ]
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  13. 2011-05-05T14:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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  14. 2012-07-17T16:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2013-03-26T08:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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  16. 2013-05-09T14:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2013-08-21T13:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  18. 2015-05-15T07:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2017-05-24T16:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  20. 2017-09-28T13:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-11-20T15:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  22. 2017-12-06T14:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  23. 2018-01-22T16:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2018-04-18T17:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  25. 2018-12-10T11:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2019-01-30T10:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2019-02-19T14:16:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  28. 2019-02-19T14:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2019-08-28T13:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2021-08-31T13:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  31. 2021-08-31T14:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2021-09-01T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-09-01T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2021-09-15T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-11-24T16:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-11-30T09:19:02.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  37. 2011-02-18T15:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2011-03-03T16:47:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2011-03-03T16:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2011-03-25T12:01:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.