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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRR 00096465720018230010

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae0df4fde349f602cb7618582d1db47b22a6a577f42c26cdac3a6ada73ce1ac2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ae0df4fde349f602cb7618582d1db47b22a6a577f42c26cdac3a6ada73ce1ac2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 288 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-09-19 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  2. 2004-11-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  3. 2004-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  4. 2005-04-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  5. 2010-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2010-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2010-10-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  8. 2010-11-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2010-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2010-12-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  11. 2011-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2011-02-21 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  13. 2011-04-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2014-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2014-08-22 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2019-05-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2019-05-03 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2020-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-11-06 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-11-08 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-04-19 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T05:38:43.274000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae0df4fde349f602cb7618582d1db47b22a6a577f42c26cdac3a6ada73ce1ac2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 288 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-09-19 a 2020-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-25
Documento (TPU 581)
2020-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-13
Recebimento (TPU 132)
2020-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-03
Registro Processual (TPU 12296)
2019-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-02
Remessa (TPU 123)
2014-08-22
Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2014-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-20
Recebimento (TPU 132)
2014-08-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 288. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-05-02T10:46:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2001-11-25T16:07:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  6. 2003-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2003-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  8. 2003-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2003-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2003-11-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2003-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2004-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2004-04-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2004-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2004-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2004-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2004-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2004-07-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2004-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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  20. 2004-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2004-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2004-08-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2004-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2004-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2004-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2004-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2004-09-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2004-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2004-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2004-11-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2004-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2005-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2005-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2005-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2005-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2005-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2005-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2005-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2005-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2005-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.