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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT4 00000862520115040203

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOASGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 843cacdd181365b7db0844d6e11f4a215de9fcfabf32ff72b30107da264596d5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 843cacdd181365b7db0844d6e11f4a215de9fcfabf32ff72b30107da264596d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2021-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2021-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2021-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2021-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-03-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2022-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2022-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2023-11-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2023-11-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2023-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2024-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2024-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2025-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2025-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-09 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-07 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-21 a 2025-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-03
Definitivo (TPU 246)
2025-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-13
Conclusão (TPU 51)
2024-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Base de Cálculo | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2019-11-27T00:09:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-11-27T00:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-12-05T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2020-04-15T13:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-05-13T19:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-05-13T19:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
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  14. 2020-05-14T10:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2020-05-15T00:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-05-15T00:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-05-19T14:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-07-27T11:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-08-21T14:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "46893",
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  }
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  20. 2020-08-21T17:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  21. 2021-01-26T11:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  22. 2021-01-27T10:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
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  23. 2021-01-27T14:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  24. 2021-01-28T01:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2021-01-28T01:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  26. 2021-01-28T08:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  27. 2021-01-29T17:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  28. 2021-02-02T01:30:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  29. 2021-02-02T01:30:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  30. 2021-02-03T15:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
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  }
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  31. 2021-02-20T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  32. 2021-03-03T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
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  33. 2021-03-09T11:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
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  34. 2021-03-09T11:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
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  }
}
  35. 2021-03-09T17:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  36. 2021-03-09T17:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  37. 2021-03-11T01:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  38. 2021-03-11T01:30:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  39. 2021-03-11T01:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  40. 2021-03-11T01:30:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.