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Agravo em Recurso Especial — Contratos de Consumo — STJ 00000393120228030013

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69d9ca3f7635458bd3033a2f3c731884ff4e7e911a9eabf44bb27a8e46c5824d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 69d9ca3f7635458bd3033a2f3c731884ff4e7e911a9eabf44bb27a8e46c5824d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2024-04-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-05-23 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-06-03 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-06-06 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-06-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-06-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-06-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2024-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-05-23 trata do assunto oficial «Contratos de Consumo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-17 trata do assunto oficial «Contratos de Consumo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-13 trata do assunto oficial «Contratos de Consumo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T17:01:59.279301816Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-04-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 69d9ca3f7635458bd3033a2f3c731884ff4e7e911a9eabf44bb27a8e46c5824d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-01 a 2024-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-06-20
Petição (TPU 85)
2024-06-19
Publicação (TPU 92)
2024-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-17
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-06-07
Conclusão (TPU 51)
2024-06-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-06-06
Publicação (TPU 92)
2024-06-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos de Consumo | Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-26T15:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-04-26T16:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-05-28T12:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2024-06-03T19:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  5. 2024-06-06T11:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2024-06-07T15:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2024-06-20T17:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2024-04-01T01:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2024-05-23T11:10:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  10. 2024-05-24T05:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-06-06T05:25:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2024-06-17T19:31:53.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  13. 2024-06-19T05:16:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-08-13T13:33:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2024-08-13T13:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2024-05-23T11:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-05-23T19:12:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-05-28T12:05:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2024-06-03T19:19:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2024-06-05T12:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-06-05T18:42:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-06-06T11:40:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2024-06-17T19:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-06-18T18:09:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2024-06-20T17:12:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.