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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000131720155030114

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 826cb3816c306ea42ff527b62553f8f90f4af95c39fca43a18fb5fb7c0381e81

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 826cb3816c306ea42ff527b62553f8f90f4af95c39fca43a18fb5fb7c0381e81
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2015-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-02-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-03-31 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-06-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2015-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-07-28 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2015-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-10-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2015-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-19
Recebimento (TPU 977)
2015-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-16
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-28
de Conciliação (TPU 12740)
2015-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-24
de Conciliação (TPU 12740)
2015-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2015-06-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  3. 2015-07-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  4. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.