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Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJAP 00002006220228030006

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara Única da Comarca de Ferreira GomesGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8e6e16465916f379bcf50fc93bc67c151f41d485632692cf52b12df141292c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: d8e6e16465916f379bcf50fc93bc67c151f41d485632692cf52b12df141292c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2022-05-10 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-06-02 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2025-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2025-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2025-01-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2025-02-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2025-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2025-03-07 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2025-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2025-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2025-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2025-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2025-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2025-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2025-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2025-09-18 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-06-02 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-18 a 2025-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-18
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-08-27
Conclusão (TPU 51)
2025-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-08
Conclusão (TPU 51)
2025-08-08
Documento (TPU 581)
2025-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-21
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-10T02:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  2. 2022-02-18T11:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  3. 2022-02-22T08:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6155",
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  }
}
  4. 2022-02-22T08:13:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "erro material",
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    },
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      "codigo": 2,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  5. 2022-03-18T08:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6155",
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  }
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  6. 2022-03-28T11:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2022-04-07T11:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
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  8. 2022-04-18T11:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  9. 2022-04-28T08:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  10. 2022-05-10T11:26:08.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  11. 2022-05-10T11:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  12. 2022-05-19T10:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  13. 2022-05-25T08:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  14. 2022-05-25T08:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
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  }
}
  15. 2022-05-25T08:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  16. 2022-05-26T18:09:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  17. 2022-05-27T11:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  18. 2022-06-02T17:00:26.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  19. 2022-06-06T10:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  20. 2022-06-06T10:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  21. 2022-06-06T10:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  22. 2022-06-14T05:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  23. 2022-06-14T05:57:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  24. 2022-06-23T09:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  25. 2022-06-23T09:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  26. 2022-07-07T09:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  27. 2022-07-07T09:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  28. 2022-08-19T21:34:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  29. 2022-08-23T13:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
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  30. 2022-08-23T13:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
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  31. 2022-08-26T14:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  32. 2022-08-26T14:02:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  33. 2022-09-08T14:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-09-08T14:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  35. 2022-09-27T09:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-09-27T15:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
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}
  37. 2022-12-01T09:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
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}
  38. 2023-01-05T19:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
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}
  39. 2023-01-13T12:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
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}
  40. 2023-03-09T12:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.