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TRE-RN — 06000042020206200002

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 1 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c5bbbfcf035a1f2791e9a15b5cba36317ccb78c203c5cc384be82ff3c6709e1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 284 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-07 a 2025-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-04: Definitivo (TPU 246)
2025-11-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-20: Petição (TPU 85)
2025-10-17: Publicação (TPU 92)
2025-10-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-16: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-10-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 284. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-07T09:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-17T09:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-27T12:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-13T10:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-17T11:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-05T18:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T15:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-28T12:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-20T11:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-15T10:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-18T10:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-18T12:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-22T10:59:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2021-02-22T12:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T13:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-03T11:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-25T13:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-11T11:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-11T11:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-14T09:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-16T09:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-15T14:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-10T12:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-07T14:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T11:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T15:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-01T12:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-10T15:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-11T13:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-31T10:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-11T11:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-29T11:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-16T10:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-23T10:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-21T10:43:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
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2025-09-10T15:58:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
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2025-09-11T08:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-10-08T15:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-10-09T10:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-09T12:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000805820226190016 — Inquérito Policial · 2022-08-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-RJ — 06000797320226190016 — Inquérito Policial · 2022-08-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-SP — 06000253120206260001 — Ação Penal Eleitoral · 2020-04-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
TRE-RJ — 06000788820226190016 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-08-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-MS — 06000100820246120035 — Ação Penal Eleitoral · 2024-04-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-CE — 06000458220266060093 — Embargos de Terceiro Criminal · 2026-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Embargos de Terceiro Criminal
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-CE — 06000259120266060093 — Embargos de Terceiro Criminal · 2026-04-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Embargos de Terceiro Criminal
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-RO — 06000346720266220009 — Inquérito Policial · 2026-06-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 12º Juízo Eleitoral das Garantias