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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT18 00717004220095180051

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: AnapolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d2ef870cb56adb871217000a21908e8eddc8b65436fe8bf8ac3640718d7cae5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2d2ef870cb56adb871217000a21908e8eddc8b65436fe8bf8ac3640718d7cae5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2019-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-06-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-11-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-01-21 — Enviada ao Tribunal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2025-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-30 a 2025-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-15
Petição (TPU 85)
2025-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-29
Publicação (TPU 92)
2025-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-28
(TPU 15247)
2025-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-21
Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2024-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2019-11-08T14:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2022-06-07T21:37:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-06-07T21:37:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  5. 2024-10-23T08:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29262",
    "nome": "Anapolis"
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  6. 2024-11-25T16:14:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2024-11-26T08:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "29262",
    "nome": "Anapolis"
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  8. 2024-11-26T10:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Anapolis"
  }
}
  9. 2024-11-26T10:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "29262",
    "nome": "Anapolis"
  }
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  10. 2024-11-27T02:43:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  11. 2024-11-27T02:43:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Anapolis"
  }
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  12. 2024-12-06T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2024-12-14T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29262",
    "nome": "Anapolis"
  }
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  14. 2025-01-28T09:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29262",
    "nome": "Anapolis"
  }
}
  15. 2025-01-28T09:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29262",
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  }
}
  16. 2025-01-29T01:54:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29262",
    "nome": "Anapolis"
  }
}
  17. 2025-01-29T01:54:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  18. 2025-02-05T00:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29262",
    "nome": "Anapolis"
  }
}
  19. 2025-02-15T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29262",
    "nome": "Anapolis"
  }
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  20. 2025-08-15T16:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  }
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  21. 2011-04-14T13:45:23.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  22. 2011-06-01T10:26:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  23. 2017-12-21T12:51:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-11-08T17:53:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29262",
    "nome": "Anapolis"
  }
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  25. 2024-10-17T11:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29262",
    "nome": "Anapolis"
  }
}
  26. 2024-11-21T16:22:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29262",
    "nome": "Anapolis"
  }
}
  27. 2024-11-26T10:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29262",
    "nome": "Anapolis"
  }
}
  28. 2025-01-21T23:29:42.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29262",
    "nome": "Anapolis"
  }
}
  29. 2025-01-28T09:32:37.000Z — (TPU 15247)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29262",
    "nome": "Anapolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.