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Agravo em Recurso Especial — Roubo — STJ 00000378620238020067

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTASGrau: SUPData de ajuizamento: 2025-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f128fe677409c34ef2c1f8db334232d62ce4fd0eda69c55abd4bddba8cca1b55

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000378620238020067 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Roubo | Substituição da Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f128fe677409c34ef2c1f8db334232d62ce4fd0eda69c55abd4bddba8cca1b55. SHA-256 do comentário: 0af80d796d374e9dc3571e3ddc574451a5ea968a9e31f96d6824858bd165556a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2025-01-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-02-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-02-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-04-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-04-17 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-05-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2025-05-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-06-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2025-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-04-17 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-04 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-01T17:58:29.766271663Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250127000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f128fe677409c34ef2c1f8db334232d62ce4fd0eda69c55abd4bddba8cca1b55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-27 a 2025-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-06-10
Petição (TPU 85)
2025-05-27
Publicação (TPU 92)
2025-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-23
Recebimento (TPU 132)
2025-05-20
Não-Provimento (TPU 239)
2025-05-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-05-09
Conclusão (TPU 51)
2025-05-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo | Substituição da Pena

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-28T12:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2025-01-28T14:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-02-11T20:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2025-02-12T08:01:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2025-02-12T08:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2025-02-12T08:35:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2025-04-15T09:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  8. 2025-04-15T10:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2025-04-25T18:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2025-05-09T09:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  11. 2025-05-09T10:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2025-06-10T06:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2025-01-27T13:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2025-02-11T20:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2025-02-13T00:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-04-15T09:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2025-04-17T05:30:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  18. 2025-04-24T00:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2025-05-20T17:14:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2025-05-23T10:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2025-05-27T00:35:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2025-08-04T13:26:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2025-08-04T13:26:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2025-02-11T20:00:06.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  25. 2025-02-11T20:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2025-02-12T02:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2025-02-12T02:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2025-04-14T22:16:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2025-04-17T05:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2025-04-23T01:51:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2025-04-25T18:13:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2025-05-09T09:16:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2025-05-23T11:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2025-05-26T01:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2025-06-10T03:54:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.