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Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Moral — TJPR 00007083520188160184

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: CURITIBA - 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADEGrau: JEData Ajuizamento: 2018-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5d15c36f1663ff8d47440c1d42c61695b0b4be71d471fa1e0e5267c23dea504

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: a5d15c36f1663ff8d47440c1d42c61695b0b4be71d471fa1e0e5267c23dea504
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: a5d15c36f1663ff8d47440c1d42c61695b0b4be71d471fa1e0e5267c23dea504
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: a5d15c36f1663ff8d47440c1d42c61695b0b4be71d471fa1e0e5267c23dea504
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-23 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2018-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2019-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  5. 2020-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  6. 2020-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  7. 2022-05-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  8. 2022-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2022-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2022-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2022-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2023-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2023-01-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2023-01-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2023-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-13 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  3. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Decisão» em 2019-10-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-23 a 2023-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-01-31
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-20
Definitivo (TPU 246)
2023-01-20
Recebimento (TPU 132)
2023-01-20
Documento (TPU 581)
2023-01-20
Remessa (TPU 123)
2023-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14
Indeferimento (TPU 12455)
2022-11-09
Conclusão (TPU 51)
2022-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-23T13:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2018-02-23T13:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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  3. 2018-02-23T13:25:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-02-23T13:25:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-02-26T09:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-06T18:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-04-12T17:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-04-27T16:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2018-05-03T14:14:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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    }
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  10. 2018-06-18T12:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2018-06-18T13:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  12. 2018-06-20T17:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2018-07-25T14:21:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-07-25T14:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2018-07-25T14:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2018-08-02T16:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-08-20T13:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2018-08-27T18:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-08-27T18:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  20. 2018-09-03T14:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  21. 2018-09-13T13:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  22. 2018-09-27T12:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2018-10-08T16:25:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2018-10-08T16:26:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  25. 2018-10-08T16:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  26. 2018-10-08T16:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2018-10-08T16:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  28. 2018-10-08T16:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2018-11-05T18:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2018-11-06T15:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2018-11-07T14:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2018-11-09T14:45:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  33. 2018-11-29T13:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2018-11-29T13:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  35. 2019-02-11T12:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2019-03-15T18:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "em diligência",
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    }
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}
  37. 2019-03-15T18:21:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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}
  38. 2019-03-15T18:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2019-03-15T18:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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}
  40. 2019-03-18T14:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.