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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Outras fraudes — TJRS 50147773420198210015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de GravataíGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61844300e2c788007f826e0cb371b92ec4e9fe3a2ceee035e7de689587cd5bbd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50147773420198210015 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 61844300e2c788007f826e0cb371b92ec4e9fe3a2ceee035e7de689587cd5bbd. SHA-256 do comentário: c177e7dfa99e76cea9a90b79dc7c5bccc51cabe7b694448efe528cf0f2d3cfba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-05-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-06-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-09-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2021-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-07-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2022-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2022-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:58.511654771Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181105000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61844300e2c788007f826e0cb371b92ec4e9fe3a2ceee035e7de689587cd5bbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-07 a 2022-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-29
Recebimento (TPU 132)
2022-07-28
Documento (TPU 581)
2022-07-28
Remessa (TPU 123)
2022-07-27
Recebimento (TPU 132)
2022-07-27
Remessa (TPU 123)
2021-10-21
Recebimento (TPU 132)
2021-09-08
Registro Processual (TPU 12296)
2019-10-16
Recebimento (TPU 132)
2019-06-28
Recebimento (TPU 132)
2019-06-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-17
Recebimento (TPU 132)
2019-05-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras fraudes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-28T16:34:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2022-07-27T12:52:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2021-09-08T19:09:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  4. 2019-05-07T11:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2019-05-17T14:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-07-28T16:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-05-08T16:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-05-14T14:37:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2019-05-17T13:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-06-04T16:54:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2019-06-28T12:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-10-16T17:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-10-21T09:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-07-27T12:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-07-29T03:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.