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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT24 00015002620025240071

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOASGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ce63afc09cdf0a7f4742b229dc062c69fd2196f478581232125959b77e8caf7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4ce63afc09cdf0a7f4742b229dc062c69fd2196f478581232125959b77e8caf7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2011-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2019-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2019-10-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2019-10-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-02-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-01-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-01-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:18:39.955358995Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ce63afc09cdf0a7f4742b229dc062c69fd2196f478581232125959b77e8caf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-24 a 2022-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-19
Definitivo (TPU 246)
2022-01-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-01-14
Desarquivamento (TPU 893)
2022-01-14
Conclusão (TPU 51)
2020-02-18
Provisório (TPU 245)
2019-10-14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-10-14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-10-14
Recebimento (TPU 132)
2012-02-13
Provisório (TPU 245)
2012-01-31
Recebimento (TPU 132)
2011-11-26
Provisório (TPU 245)
2011-11-17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-24T14:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2002-01-24T14:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2002-07-09T17:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2005-09-22T17:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2006-02-24T14:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2007-06-11T17:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2007-10-17T17:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2007-11-27T18:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2008-03-28T15:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-01-14T17:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2002-06-19T17:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  12. 2003-06-10T16:04:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2004-09-22T10:55:38.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2005-04-18T16:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2005-04-29T10:49:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  16. 2005-06-10T10:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2005-06-29T12:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2005-07-04T17:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2005-08-09T15:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2005-08-09T17:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2007-09-03T16:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2007-10-17T17:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-11-27T16:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2008-05-14T10:32:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2011-11-17T14:18:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  26. 2011-11-26T10:35:55.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2012-01-31T08:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-02-13T10:01:26.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2019-10-14T15:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-10-14T15:53:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  31. 2019-10-14T15:52:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  32. 2020-02-18T09:17:08.000Z — Provisório (TPU 245)
  33. 2022-01-14T17:14:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  34. 2022-01-17T15:26:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2022-01-19T15:04:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.