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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Fruição/Gozo — TRT7 00013000920085070030

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de CaucaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f85761901a7612f9bd5b616174626c0d51958735d665e08730671e9b1035b1fd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f85761901a7612f9bd5b616174626c0d51958735d665e08730671e9b1035b1fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2015-12-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2016-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2016-08-08 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2016-08-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2016-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2016-09-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2017-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2017-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2017-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2017-02-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2017-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2017-04-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2017-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2017-06-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2017-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2017-06-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2017-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-01-09 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-02 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-10 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-09 a 2017-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-22
Mandado (TPU 106)
2017-06-20
Definitivo (TPU 246)
2017-06-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-16
Conclusão (TPU 51)
2017-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-12
Conclusão (TPU 51)
2017-04-26
Mandado (TPU 985)
2017-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fruição/Gozo | Salário Família | Aviso Prévio | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-21T10:16:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2009-02-06T10:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2009-02-06T10:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2009-04-20T08:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2010-02-23T13:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2010-07-06T13:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2010-07-12T09:36:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2011-05-16T09:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2011-06-08T09:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2011-12-20T10:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2012-05-18T08:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2012-05-18T08:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2012-06-06T14:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  18. 2012-10-16T12:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2013-10-05T09:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2015-03-05T15:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  26. 2015-04-27T15:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  27. 2015-04-28T09:17:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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  28. 2015-04-28T09:18:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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  29. 2015-04-28T09:18:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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  30. 2015-04-28T09:18:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
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  31. 2015-11-05T11:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2015-12-03T09:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2016-02-15T14:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  34. 2016-08-08T12:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2016-08-25T11:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  36. 2016-09-05T15:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2016-09-08T08:18:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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}
  38. 2017-02-02T09:22:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2017-02-06T07:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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  40. 2017-02-06T07:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.