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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Abandono Intelectual — TJSE 00060310820178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2017-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6eb5d09bc1612e8234ee209e7b76c343fb527d5c8f4664b6a639ae75632d90a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2017-12-19 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-02-09 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-03-13 — Transação Penal; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2018-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-11-22 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2018-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-12-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2018-11-22 trata do assunto oficial «Abandono Intelectual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Abandono Intelectual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T20:37:39.053000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171031120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6eb5d09bc1612e8234ee209e7b76c343fb527d5c8f4664b6a639ae75632d90a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-31 a 2020-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-07
Documento (TPU 581)
2018-12-07
Definitivo (TPU 246)
2018-12-05
Arquivamento (TPU 228)
2018-12-04
Conclusão (TPU 51)
2018-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-22
Conclusão (TPU 51)
2018-11-22
Decisão anterior (TPU 945)
2018-11-21
Petição (TPU 85)
2018-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-13
Petição (TPU 85)
2018-11-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono Intelectual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-21T15:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-11-13T12:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-10-31T07:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-03-13T13:03:08.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  5. 2018-03-06T13:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-02-09T12:51:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2017-12-19T13:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  8. 2018-12-04T09:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-11-17T00:42:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-11-13T01:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-11-05T11:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-31T11:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-10-30T07:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-10-24T11:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-03-14T19:57:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-14T09:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-05T10:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-03-02T10:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-02-09T12:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-12-18T19:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-12-18T10:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2020-01-07T10:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-12-07T11:57:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-12-05T15:54:03.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  25. 2018-12-04T09:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-11-22T15:10:48.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  27. 2018-11-22T10:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-11-05T09:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-10-24T11:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-03-14T09:25:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2018-02-20T14:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-02-20T14:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-02-18T23:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-02-09T13:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-02-09T13:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-02-09T13:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-01-29T16:51:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-01-08T11:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-11-29T21:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-11-07T08:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.