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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00056595920178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2017-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2afa768001650dcd6d864a88592d8054b7afcac79988447ee0f26818eed3309

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056595920178250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b2afa768001650dcd6d864a88592d8054b7afcac79988447ee0f26818eed3309. SHA-256 do comentário: 60d8badd72ff4530e5d68329f10f08d8554a98572e2c7f6a8141fe145876341c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2017-11-16 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-01-29 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2018-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2018-03-06 — Conclusão; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-04-18 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T12:29:53.020000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171011120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b2afa768001650dcd6d864a88592d8054b7afcac79988447ee0f26818eed3309

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-11 a 2018-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-11
Documento (TPU 581)
2018-05-29
Definitivo (TPU 246)
2018-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-07
Petição (TPU 85)
2018-05-04
Documento (TPU 581)
2018-04-18
Transação Penal (TPU 884)
2018-04-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-07T20:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-20T10:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-03-06T13:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2018-02-01T09:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-01-29T12:49:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2018-01-25T09:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-11-16T16:14:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2018-05-29T15:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-29T13:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-05-07T20:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-07T14:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-05-07T14:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-03-20T08:07:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-03-16T09:31:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-01-31T08:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-01-29T17:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-01-23T10:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-01-19T16:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-10-17T12:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-06-11T18:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-05-29T13:02:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-05-07T14:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-05-04T13:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-04-18T15:09:07.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  25. 2018-04-05T11:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-04-03T12:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-03-07T21:56:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-02-06T09:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-01-29T18:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-01-29T12:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-12-19T14:40:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-12-19T12:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-11-16T16:14:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-10-17T21:06:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-10-17T12:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-10-11T11:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.