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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Contravenções Penais — TJSE 00302193020178250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalOrgao: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 485afa51de9a240ff2d1216226dd237f679d956cca25c1a890b039b79b2d4be4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-08-04 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2017-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-08-10 — Arquivamento; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:20:29.084000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170801120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 485afa51de9a240ff2d1216226dd237f679d956cca25c1a890b039b79b2d4be4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-01 a 2017-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-24
Definitivo (TPU 246)
2017-08-17
Documento (TPU 581)
2017-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-15
Documento (TPU 581)
2017-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-10
Arquivamento (TPU 228)
2017-08-08
Documento (TPU 581)
2017-08-08
Documento (TPU 581)
2017-08-08
Documento (TPU 581)
2017-08-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-10T10:31:18.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  2. 2017-08-07T12:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-04T10:53:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-08-03T09:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-09-19T15:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-15T07:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-08-07T09:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-04T19:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-08-04T13:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-08-04T11:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-04T11:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-04T11:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-02T09:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-01T10:33:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-24T17:28:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-08-24T17:28:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-08-17T17:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-08-15T12:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-08-15T09:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-08-08T08:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-08-08T08:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-08-08T08:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-08-07T09:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-08-07T09:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-08-07T09:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-08-03T10:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-08-01T10:11:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.