TRT16 — 00160156620235160002
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Assuntos
Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TRT17 — 00001540820265170002 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT17
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT5 — 00000157620245050611 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-01-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT5
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- TRT20 — 00000476820265200005 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-20 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT20
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT9 — 00000013520235090088 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-01-02 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT9
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- TRT20 — 00000169520245200012 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-01-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT20
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- TRT22 — 00004172420255220006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-04-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT22
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT18 — 00004046920265180016 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-03-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT18
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Goiânia - 16a Vara
- TRT8 — 00000870920245080117 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT8
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
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