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STJ — 00000378520238269034

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: daee1bfd94898302ad8a0200b81f08f54c27ec701aabf3548d7baf8fa67e12c7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-10 a 2023-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-09-15
Petição (TPU 85)
2023-09-14
Publicação (TPU 92)
2023-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-12
Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
2023-09-12
Conclusão (TPU 51)
2023-09-12
Distribuição (TPU 26)
2023-08-10
Recebimento (TPU 132)
2023-08-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-10T17:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2023-09-12T08:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2023-09-12T09:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2023-09-15T10:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-08-10T17:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2023-09-14T05:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2023-10-09T14:52:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2023-10-09T14:52:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2023-09-12T19:20:10.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  10. 2023-09-12T19:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-09-13T18:54:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-09-15T10:10:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.