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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 00041064120044036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 834a40b181e434122916bf1d45c03228bae2883c824bd710bc2e261db6f178e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 834a40b181e434122916bf1d45c03228bae2883c824bd710bc2e261db6f178e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2011-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2011-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2011-08-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2012-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2012-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2013-01-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2013-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2013-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2013-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2013-09-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2013-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2013-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2019-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-09-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-08-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-01-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-09-27 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-31 a 2019-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-09-26
Recebimento (TPU 132)
2019-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-13
Conclusão (TPU 51)
2019-09-12
Petição (TPU 85)
2019-09-11
Reativação (TPU 849)
2019-09-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2013-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-12-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2013-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-05-31T14:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2004-06-04T16:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2005-06-10T18:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2005-11-23T18:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2006-03-21T16:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2007-11-26T14:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2008-04-22T14:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2008-04-22T14:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2008-07-23T11:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2008-08-14T15:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2008-08-14T15:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2009-01-13T12:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2009-03-27T17:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2009-05-11T16:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2009-06-09T17:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2009-08-21T15:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2009-08-21T15:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2009-09-04T15:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2009-11-13T14:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2009-11-16T15:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2010-01-27T12:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2010-01-29T15:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2010-04-30T11:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2010-05-04T13:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  25. 2011-01-18T16:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  26. 2011-01-31T16:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2012-09-18T10:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2012-09-24T18:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2013-06-12T10:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2013-06-17T09:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    },
    {
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  31. 2013-08-29T15:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  32. 2013-09-06T18:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "12495",
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  33. 2013-09-13T18:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  34. 2019-09-12T13:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  35. 2019-09-13T14:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
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  }
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  36. 2005-01-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2006-08-02T16:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2007-07-05T17:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.