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TRF3 — 00043314620134036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86800ab9808647c203f398756be2e8e4683b26f118e60cd0c43ec51e9797daf3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

Movimentações públicas

2013-05-15T17:19:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-20T18:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2013-08-21T17:28:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-04T13:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-24T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-10-25T14:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-07-14T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-07-15T12:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-01-12T11:52:38.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-01-12T11:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-08-24T12:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-15T16:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-15T16:11:32.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-07-26T12:29:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-10-11T11:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-11-04T12:34:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-07-17T12:43:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-05-18T18:23:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-08-25T12:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2023-10-20T17:38:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2013-08-07T16:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-16T17:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2013-11-08T15:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2013-11-13T12:14:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2015-07-14T14:48:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-14T14:48:49.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

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2015-08-10T15:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-12T12:47:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-09T12:43:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-09T12:43:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

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2017-08-23T16:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-04T16:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-11T12:53:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-15T16:00:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
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2023-09-15T16:00:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
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  }
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2023-10-10T17:38:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2023-10-10T17:46:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-10-10T17:46:28.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2023-10-20T16:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
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  }
}

2023-10-24T13:25:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-10-24T13:25:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

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TRF3 — 00067121819994036112 — Execução Fiscal · 1999-08-16 · 2 referência(s) em comum
STJ — 00000404420164050000 — Agravo em Recurso Especial · 2017-05-11 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00066087420094036112 — Execução Fiscal · 2009-05-27 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00000537320164013809 — Execução Fiscal · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002144920114013101 — Execução Fiscal · 2011-11-22 · 1 referência(s) em comum
TJRS — 00006293720128210084 — Execução Fiscal · 2012-03-20 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50230745420218130024 — Recurso Especial · 2022-06-22 · 1 referência(s) em comum

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