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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00004354620178250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2017-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d2ada0c9e6d8fc80f5473dbdf0d8dcae3dec6afd522d2f4ff9db56356398bb1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-19 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2017-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2017-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-02-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-05-02 — Conclusão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-05-03 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-05-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-05-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-07-04 — Homologação de Transação; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T18:54:57.457000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170119120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d2ada0c9e6d8fc80f5473dbdf0d8dcae3dec6afd522d2f4ff9db56356398bb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2017-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-04
Definitivo (TPU 246)
2017-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-04
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-05-19
Petição (TPU 85)
2017-05-15
Petição (TPU 85)
2017-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-04T13:36:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8607",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  2. 2017-05-19T11:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-05-15T14:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-05-03T11:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-05-02T13:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-02-09T21:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-01-19T11:42:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2017-08-04T11:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-08-04T09:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-10T09:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-08T12:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-08T08:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-05T13:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-05T13:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-23T18:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-20T11:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-19T12:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-01-19T12:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-01-19T09:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-04T11:15:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-08-04T09:10:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-05-05T13:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-05-05T13:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-01-19T13:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-01-19T09:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-01-19T08:56:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.