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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00023572520178250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2017-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d35e2340bef22269f54cb917824650cc8a0128ee44bfe2dd7c8da3d70c8d99c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2017-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2017-04-04 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-05-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-07-04 — Conclusão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-07-05 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2017-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2017-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-09-25 — Transação Penal; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T22:22:10.389000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170331120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d35e2340bef22269f54cb917824650cc8a0128ee44bfe2dd7c8da3d70c8d99c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-31 a 2017-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-03
Definitivo (TPU 246)
2017-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-25
Transação Penal (TPU 884)
2017-07-19
Documento (TPU 581)
2017-07-19
Documento (TPU 581)
2017-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-25T09:24:02.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8607",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  2. 2017-07-05T10:29:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2017-07-04T13:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-05-18T09:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-04-04T18:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-11-03T13:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-11T10:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-06T08:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-07T11:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-04-07T09:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-06T08:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-06T08:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-03T08:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-03T13:21:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-10-11T10:51:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2017-07-19T10:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2017-07-19T08:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-07-06T13:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-07-06T13:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-04-06T10:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-04-03T08:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-03-31T09:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.