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TRE-CE — 06000017420236060091

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 302edc5f702e8775deef4bda4292fe4233f7c75793c80c2ca0b8742a9200d723

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-09 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28: Definitivo (TPU 246)
2026-07-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-28: Documento (TPU 581)
2026-07-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-27: Documento (TPU 581)
2026-07-22: Petição (TPU 85)
2026-07-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16: Publicação (TPU 92)
2026-07-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-14: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2026-07-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-09T14:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-24T11:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T13:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-11-30T12:44:39.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-06-12T12:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-06-14T12:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-06-20T10:44:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-06-20T10:44:22.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-06-20T15:30:41.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-07-08T18:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-24T11:49:29.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2023-04-14T09:00:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-04-17T10:14:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-09-18T13:01:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-11-30T14:21:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-23T12:06:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-04T08:13:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-04T10:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-03-04T10:15:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-04T10:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-03-05T14:15:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-12T03:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-03-21T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-03-22T17:23:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-15T10:59:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-15T11:04:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-15T11:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-15T11:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T01:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-05-16T01:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-05-20T12:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-22T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-06-01T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-06-05T15:28:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T15:42:35.000Z — Documento (TPU 581)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000493820226050142 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000495220216050181 — Execução da Pena · 2021-09-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000118920256130306 — Ação Penal Eleitoral · 2025-06-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 306ª Zona Eleitoral - Itamonte
TRE-MS — 06001111420256120034 — Inquérito Policial · 2025-12-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
TRE-AL — 06005854920246020017 — Petição Criminal · 2024-10-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-AL — 06004196820246020000 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-10-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
TRE-RJ — 06000664520206190016 — Ação Penal Eleitoral · 2020-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-MG — 06000072720256130185 — Inquérito Policial · 2025-05-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I