Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000137420145030074

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Ponte NovaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02fea1c2e20f7df5acc946c79daec28925a71068a48f05ae4b3442e2351a2838

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 02fea1c2e20f7df5acc946c79daec28925a71068a48f05ae4b3442e2351a2838
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-03-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2014-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2014-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2014-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2014-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2015-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2015-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2015-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2015-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2015-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2015-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2015-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2015-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:35.916340588Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 02fea1c2e20f7df5acc946c79daec28925a71068a48f05ae4b3442e2351a2838

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2015-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-26
Conclusão (TPU 51)
2015-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-23
Conclusão (TPU 51)
2015-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Outras Relações de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-05-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-09-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-10-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  33. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  36. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.