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Inquérito Policial — Crimes de Trânsito — TJMS 00000235020228120038

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbc54d274576192ec393554c209da979f61bb9dca05d8499fa706edaad8cda36

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: dbc54d274576192ec393554c209da979f61bb9dca05d8499fa706edaad8cda36
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-02-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2024-07-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2025-02-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2025-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-11-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2026-01-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2026-01-20 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2026-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2026-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2026-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2026-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2026-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-02-29 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-07-25 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-02-25 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-13 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-27
Definitivo (TPU 246)
2026-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-03
Recebimento (TPU 132)
2026-02-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-13T14:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-07-26T22:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-09-16T13:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-10-21T17:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-10-14T13:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-10-14T13:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-11-17T17:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2026-01-19T18:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-07-26T22:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-08-30T17:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2022-08-30T17:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-08-30T17:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-08-30T17:47:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-09-09T02:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-09-13T14:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2022-09-15T19:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-10-17T14:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-10-18T14:17:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2022-10-18T14:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2022-10-28T01:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-10-28T17:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2023-06-13T13:18:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  24. 2023-06-13T13:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2023-06-13T13:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-06-27T16:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  27. 2023-08-18T14:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  28. 2024-03-11T08:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "Vara Única"
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  29. 2024-07-25T13:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-03-14T10:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-10-13T19:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2025-11-10T10:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-11-10T10:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-11-10T10:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-11-16T06:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
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  36. 2025-12-02T11:02:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única"
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  37. 2025-12-02T11:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2025-12-02T11:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  39. 2025-12-02T11:02:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  40. 2025-12-02T11:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.