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Recurso Especial — Indenização por Dano Ambiental — STJ 00000367919918240045

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData Ajuizamento: 1899-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d445820c886a8ef9765a4d36b9e3cda3ffa8d2e6fc144ba60636ffb97b51e765

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

Trecho de Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
  • Registro documental: d445820c886a8ef9765a4d36b9e3cda3ffa8d2e6fc144ba60636ffb97b51e765
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2022-06-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-06-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-06-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-06-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-09-05 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2022-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-08 no assunto oficial «Indenização por Dano Ambiental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-24 a 2022-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-08
Publicação (TPU 92)
2022-09-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-05
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2022-06-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-06-16
Recebimento (TPU 132)
2022-06-16
Conclusão (TPU 51)
2022-06-16
Petição (TPU 85)
2022-06-13
Publicação (TPU 92)
2022-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Inconsistência cronológica: Ajuizamento informado(a) pela origem como 1899-12-30; data não validada no intervalo cronológico observado. O sistema preserva a fonte e não corrige o ano por suposição.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-01T10:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76765",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES"
  }
}
  2. 2022-06-01T10:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76765",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES"
  }
}
  3. 2022-06-16T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76765",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES"
  }
}
  4. 2022-06-16T14:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76765",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES"
  }
}
  5. 2022-05-24T14:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
  }
}
  6. 2022-06-13T05:12:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76765",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES"
  }
}
  7. 2022-06-16T13:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76765",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES"
  }
}
  8. 2022-09-05T19:30:20.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76765",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES"
  }
}
  9. 2022-09-08T05:16:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76765",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES"
  }
}
  10. 2022-11-08T17:32:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76765",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES"
  }
}
  11. 2022-11-08T17:32:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76765",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES"
  }
}
  12. 2022-06-09T19:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76765",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES"
  }
}
  13. 2022-06-09T19:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76765",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES"
  }
}
  14. 2022-06-10T18:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76765",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES"
  }
}
  15. 2022-06-16T13:44:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76765",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES"
  }
}
  16. 2022-09-05T19:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76765",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES"
  }
}
  17. 2022-09-06T19:14:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76765",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.