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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00197967020138190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: debbd53f94fa12e3af9f2535060b80682de14a1dd14e4425a9b8b7afbbcb7114

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-07-21 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-08-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-07-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2022-10-17 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-10-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-10-17 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-10-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:34:24.635357245Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-06-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: debbd53f94fa12e3af9f2535060b80682de14a1dd14e4425a9b8b7afbbcb7114

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-03 a 2022-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-22
Definitivo (TPU 246)
2022-10-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-10-17
Improcedência (TPU 220)
2022-10-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-17
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2017-07-14
Provisório (TPU 245)
2015-08-27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-07-21
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2015-07-16
Conclusão (TPU 51)
2015-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-06-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-03T15:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-07-16T11:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-07-16T11:36:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2013-11-29T14:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2014-07-23T14:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2014-10-14T10:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2015-02-19T13:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2015-06-11T14:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2015-06-12T10:47:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2015-07-16T17:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2022-10-17T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2022-10-17T16:02:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-06-20T13:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2013-09-12T11:26:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2013-09-12T15:55:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2013-12-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-01-30T14:13:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2014-01-30T15:18:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2014-06-03T17:39:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2014-06-04T15:10:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2014-07-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-10-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-11-12T16:35:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2014-11-13T10:32:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2015-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-03-10T17:31:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2015-03-11T12:18:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2015-06-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-07-21T17:14:08.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  31. 2015-08-27T18:40:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  32. 2017-07-14T16:23:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  33. 2022-10-17T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  34. 2022-10-17T13:59:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
  35. 2022-10-22T16:01:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  36. 2022-10-22T16:02:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.