Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJGO 00019532320128090011

Classe: Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaOrgao: 6ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab66f4c268e8fce5079750d83c8200841680ba15dff07a0057ccf5a0dfeda8d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
Registro documental: ab66f4c268e8fce5079750d83c8200841680ba15dff07a0057ccf5a0dfeda8d4
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
Registro documental: ab66f4c268e8fce5079750d83c8200841680ba15dff07a0057ccf5a0dfeda8d4
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
Registro documental: ab66f4c268e8fce5079750d83c8200841680ba15dff07a0057ccf5a0dfeda8d4
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
Registro documental: ab66f4c268e8fce5079750d83c8200841680ba15dff07a0057ccf5a0dfeda8d4
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2012-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-04-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2019-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2019-04-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2019-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2019-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2019-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2019-10-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2019-10-16 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2019-10-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2020-01-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2023-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2023-08-17 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2023-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-17: Redistribuição (TPU 36)
2023-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08: Definitivo (TPU 246)
2020-01-08: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-16: Confirmada (TPU 12266)
2019-10-16: Abandono da causa (TPU 458)
2019-10-16: Conclusão (TPU 51)
2019-10-16: Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-20: Documento (TPU 581)
2019-05-03: Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-30: Confirmada (TPU 12266)
2019-04-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Ver outros registros do assunto TPU 6226

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87308",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}

2019-04-26T09:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87308",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
```
2019-04-26T09:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87308",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
```
2019-04-30T10:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87308",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
```
2019-05-03T12:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87308",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
```
2019-05-20T16:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87308",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
```
2019-10-16T10:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87308",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
```

2019-10-16T10:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87308",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}

2020-01-08T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87308",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
```
2023-08-17T16:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87308",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
```

2023-08-17T16:45:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87308",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}

2019-04-26T09:38:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87308",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
```
2019-04-30T10:30:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87308",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
```
2019-10-16T13:53:23.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87308",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
```
2019-10-16T13:53:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87308",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
```
2020-01-08T17:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87308",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00019702020178090129 — Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- Órgão julgador: 6ª Vara Cível / Vara Judicial
TJGO — 00200258720138090087 — Execução de Título Extrajudicial · 2013-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 6ª Vara Cível / 1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)
TRF5 — 05002484720184058003 — Recurso Inominado Cível · 2020-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF5
- Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 6ª Vara Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJGO — 00200013920158090168 — Execução Fiscal · 2015-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 6ª Vara Cível / 1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
TRF6 — 00001274520164013804 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 6ª Vara Cível / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
TJRO — 70004670220188220013 — Cumprimento de sentença · 2018-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRO
- Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Vara Cível / 1ª VARA GENÉRICA
TJRO — 70038327820158220010 — Cumprimento de sentença · 2015-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRO
- Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Vara Cível / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
TJRN — 00116079720088200001 — Cumprimento de sentença · 2008-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Vara Cível / 5ª VARA CÍVEL