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TRF1 — 00000308420174014200

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª - Boa VistaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 342a3a67d55fecfbf7a446b68f15f71d8969f48401adb1473d5e54d615f794d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2026-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-25: Provisório (TPU 245)
2026-06-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-25: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-24: Conclusão (TPU 51)
2026-06-23: Petição (TPU 85)
2026-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-28: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-27: Conclusão (TPU 51)
2026-04-27: Desarquivamento (TPU 893)
2024-11-15: Provisório (TPU 245)
2023-11-14: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10168

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-09T18:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-03-07T12:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2017-05-16T10:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-21T10:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-15T13:10:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-31T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
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2018-12-03T09:19:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2019-11-04T17:24:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2020-02-14T13:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-10T17:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
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```
2017-03-15T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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2017-03-27T15:54:38.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-16T10:59:55.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-06-20T12:35:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-07-21T21:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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```
2017-10-10T11:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
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```
2017-10-10T11:27:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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2017-12-06T11:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2018-02-21T09:58:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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2018-02-26T16:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2018-04-02T13:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-08-27T13:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2018-08-27T13:21:02.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2018-11-28T18:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
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2018-12-03T09:22:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2018-12-05T17:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2019-02-19T13:55:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2019-04-15T16:37:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2019-04-26T14:39:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
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2019-05-08T13:54:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-05-14T17:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2019-06-07T10:36:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2019-06-07T10:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2019-08-28T15:01:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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```
2019-10-09T09:57:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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2019-10-10T12:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2019-10-21T16:36:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2019-10-30T12:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2020-02-14T17:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2020-02-17T17:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF1 — 00002445020184014100 — Execução Fiscal · 2018-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / 01ª - Porto Velho
TRF1 — 00002072820194013505 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / Vara Única de Uruaçu
TRF6 — 00001206420094013815 — Execução Fiscal · 2009-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002430720194014302 — Execução Fiscal · 2019-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / 05ª - Palmas
TRF6 — 00001244320194013818 — Execução Fiscal · 2019-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
TRF6 — 00001200620194013818 — Execução Fiscal · 2019-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TJPI — 00000140320128180061 — Execução Fiscal · 2012-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
TJPI — 00000075520058180061 — Execução Fiscal · 2005-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES