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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT6 00000071820225060102

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: OLINDA - 02A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a9217b98a5cdfcd6609d581e22bd85c782aa57fda769afda7e3be3ec210c058

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 6a9217b98a5cdfcd6609d581e22bd85c782aa57fda769afda7e3be3ec210c058
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 480 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  3. 2022-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  4. 2023-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  5. 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/404/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/404
  6. 2023-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/405/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  7. 2023-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  8. 2023-12-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/410/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/410
  9. 2023-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  10. 2024-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/411/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  11. 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  12. 2024-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/415/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  13. 2024-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/419/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  14. 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/423/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  15. 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/427/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  16. 2024-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/431/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431
  17. 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/435/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  18. 2024-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-07-20 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/444
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/457

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 480 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-05 a 2024-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-16
Definitivo (TPU 246)
2024-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-06
Publicação (TPU 92)
2024-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-19
Publicação (TPU 92)
2024-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-01
Publicação (TPU 92)
2024-03-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Feriado em Dobro

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 480. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-05T17:12:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-01-10T07:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-10T10:42:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  4. 2022-01-11T07:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-01-11T07:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-01-11T07:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-01-11T07:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-01-11T07:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-01-11T07:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-01-11T07:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-01-11T07:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-01-12T01:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2022-01-12T01:26:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-01-13T16:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2022-01-13T16:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2022-01-29T00:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-02-15T16:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2022-02-20T10:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20703",
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  }
}
  19. 2022-02-20T10:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "20703",
    "nome": "OLINDA  - 02A VARA"
  }
}
  20. 2022-02-20T10:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  21. 2022-02-21T15:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2022-02-21T16:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20703",
    "nome": "OLINDA  - 02A VARA"
  }
}
  23. 2022-02-21T16:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20703",
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  24. 2022-02-21T16:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  25. 2022-02-21T17:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "20703",
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  }
}
  26. 2022-02-21T17:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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  27. 2022-02-21T17:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20703",
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  28. 2022-02-21T17:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20703",
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  29. 2022-02-21T17:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20703",
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  30. 2022-02-21T17:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "OLINDA  - 02A VARA"
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  31. 2022-02-21T18:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20703",
    "nome": "OLINDA  - 02A VARA"
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  32. 2022-02-22T01:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  33. 2022-02-22T01:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2022-02-22T01:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-02-22T01:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-02-22T01:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20703",
    "nome": "OLINDA  - 02A VARA"
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  37. 2022-02-22T01:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20703",
    "nome": "OLINDA  - 02A VARA"
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}
  38. 2022-02-22T10:31:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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    }
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    "codigo": "20703",
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}
  39. 2022-02-22T10:31:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20703",
    "nome": "OLINDA  - 02A VARA"
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}
  40. 2022-02-22T16:40:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20703",
    "nome": "OLINDA  - 02A VARA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.