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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00175739820158250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2015-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed77053bbc359f4bba4d687bba39da1a92fb7aa4302f50926621eefac3459efa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2015-12-03 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-03-29 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2016-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2017-07-21 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-07-31 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-09-06 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-09-11 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-10-06 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2017-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2018-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T12:36:19.804000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151201120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed77053bbc359f4bba4d687bba39da1a92fb7aa4302f50926621eefac3459efa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-01 a 2018-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-09
Definitivo (TPU 246)
2018-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-30
Documento (TPU 581)
2018-01-29
Documento (TPU 581)
2018-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-06T10:33:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2017-09-11T08:27:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  3. 2017-09-06T12:06:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-07-31T12:02:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-07-28T12:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-12-03T12:27:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2018-03-02T10:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-22T09:54:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-09T09:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-01-23T11:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-12-05T07:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-23T00:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-19T07:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-07T10:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-10T09:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-08-18T09:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-11T13:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-07-07T09:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-30T12:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-04T08:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-12-03T11:37:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-02-09T10:04:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-02-09T10:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-01-30T07:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-01-29T17:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-01-23T12:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-12-04T11:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-12-04T09:14:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-11-24T10:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-11-23T09:25:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-11-20T11:34:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  33. 2017-11-13T07:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-11-08T10:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-11-07T12:16:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-11-07T08:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-11-07T08:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-10-31T08:59:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-10-20T12:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-10-09T09:02:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.