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TJMA — 00000182020108100130

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRERGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27573f75293fa19bd5cc810c1fd7439cce537ec1ecf3bb9c6e5c23f581dec9be

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-21 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22: Petição (TPU 85)
2026-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-19: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-11-19: Conclusão (TPU 51)
2025-11-03: Documento (TPU 581)
2023-12-05: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2023-11-27: Conclusão (TPU 51)
2023-08-31: Petição (TPU 85)
2023-08-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-14: Documento (TPU 581)
2023-07-16: Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-12: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3417

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-21T17:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2019-05-21T17:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2016-07-05T14:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2016-06-30T17:48:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2016-06-30T17:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2016-06-01T11:42:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2015-08-19T15:11:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2015-05-13T10:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2015-05-12T09:16:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2014-08-11T13:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2014-08-11T13:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2014-03-13T17:55:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2014-03-13T17:53:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2014-03-13T17:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2014-03-13T17:24:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2014-03-13T17:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2014-03-13T17:07:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2013-09-25T16:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2013-09-25T16:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2013-08-28T16:26:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2011-01-27T08:36:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2011-01-24T09:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2011-01-24T09:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2010-11-30T08:27:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2010-11-23T10:49:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2010-11-22T17:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2010-11-22T17:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2010-10-28T08:02:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2010-08-26T09:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2010-08-16T19:10:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2010-07-23T18:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2010-07-14T10:40:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2010-06-09T18:00:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2010-06-09T17:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2010-06-05T14:17:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2010-06-05T14:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2010-01-21T09:19:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2010-01-21T08:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2025-11-19T09:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

2022-09-12T08:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3720",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006371620088150021 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-05-20 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00112864220138130111 — Recurso Especial · 2021-03-08 · 1 referência(s) em comum
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