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TRE-AC — 06001749620206010009

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e9cd5e219bbdfe1efe135928b0eb9718e40f0aed4995d36e59ebcfd19c540b0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-21 a 2024-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-07: Definitivo (TPU 246)
2024-03-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-23: Documento (TPU 581)
2024-02-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-20: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-20: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2024-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-09-21T13:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-28T14:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-20T13:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-24T14:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-07T13:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-13T12:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-18T15:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-14T12:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-15T13:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-02T12:50:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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2022-05-02T13:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-04T16:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T11:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T14:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-28T19:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-02T22:34:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-03T13:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-25T15:39:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-19T17:17:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T10:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-28T15:40:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-29T12:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-09T16:07:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-13T19:36:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2021-04-13T19:59:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2021-04-14T12:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2021-04-26T17:30:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
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2021-05-26T11:37:57.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 26,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
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2021-05-26T11:44:43.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16034",
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2021-07-08T16:19:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
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  }
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2021-10-06T12:57:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16034",
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2021-10-12T00:40:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
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2021-10-13T12:44:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
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  }
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2021-11-19T13:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
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2021-11-19T13:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
}

2021-11-23T02:37:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
}
```

2021-11-23T02:37:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
}

2021-11-26T02:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
}

2022-01-18T18:22:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
}

2022-01-25T10:04:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000314520256160711 — Ação Penal Eleitoral · 2025-09-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PR
- Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 157ª zona eleitoral-Londrina
TRE-MG — 06000047920256130021 — Inquérito Policial · 2025-03-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI
TRE-MS — 06000337920226120016 — Ação Penal Eleitoral · 2022-08-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MS
- Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
TRE-PR — 06000172720246160087 — Inquérito Policial · 2024-05-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná
TRE-MT — 06000968820236110019 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-03-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 19ª Zona Eleitoral
TRE-BA — 06000085520256050081 — Ação Penal Eleitoral · 2025-04-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-BA
- Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 81 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PI — 06000153920256180096 — Inquérito Policial · 2025-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PI
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
TRE-RJ — 06000119320256190768 — Inquérito Policial · 2025-04-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI

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