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TJRJ — 00231509320198190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1281eb0be3fb07f42f6648918403cf2135b972fb563f02faf85e766a2eb75e2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-19 a 2021-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-19: Definitivo (TPU 246)
2021-09-09: Documento (TPU 581)
2021-08-13: Improcedência (TPU 220)
2021-08-12: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-08-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-12: Audiência (TPU 970)
2021-07-26: Confirmada (TPU 12283)
2021-07-26: Confirmada (TPU 12283)
2021-07-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-07-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-07-25: Confirmada (TPU 12283)
2021-07-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-07-19T12:18:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-22T11:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-22T11:39:27.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-22T16:24:42.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-09-11T18:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-27T14:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-27T14:22:04.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-04T00:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-24T14:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-02T11:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-09T15:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-13T18:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-08-12T12:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "14566",
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2021-08-12T15:43:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-09T17:19:01.000Z — Documento (TPU 581)

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2019-08-06T13:10:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

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2019-08-06T13:10:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)

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2019-09-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2019-11-28T12:57:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-28T12:57:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-24T14:25:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
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2021-06-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-13T18:37:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2021-07-25T23:24:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-25T23:24:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2021-07-25T23:24:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-07-25T23:25:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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}

2021-07-26T23:24:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2021-07-26T23:25:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2021-08-12T12:10:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-08-13T17:40:04.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-10-19T15:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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