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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00030683320188250073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: JEData de ajuizamento: 2018-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd7f557ebcb7ee7c1d69e776a58f37cee99c1615845ebb67b8d75c4ed3f7a228

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030683320188250073 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd7f557ebcb7ee7c1d69e776a58f37cee99c1615845ebb67b8d75c4ed3f7a228. SHA-256 do comentário: 230ca23ec171f1328a6859a81ea29178c992629e715f8d7202d760e316a2f725.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2018-11-29 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2018-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-01-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-04-16 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2019-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2019-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-05-10 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-06 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T12:22:55.985000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180928120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd7f557ebcb7ee7c1d69e776a58f37cee99c1615845ebb67b8d75c4ed3f7a228

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-28 a 2019-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-06
Definitivo (TPU 246)
2019-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-16
Documento (TPU 581)
2019-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-10
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2019-05-10
Conclusão (TPU 51)
2019-05-09
Documento (TPU 581)
2019-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-02T10:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-04-16T12:26:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2019-01-23T10:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-11-29T14:12:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-10-09T13:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-05-17T09:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-05-14T10:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-05-10T11:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-05-10T11:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-05-07T09:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-05-06T10:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-22T11:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-01-22T00:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-12-10T12:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-12-10T12:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-12-06T14:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-12-06T14:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-10-02T09:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-10-01T13:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-10-01T10:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-08-06T09:47:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2019-08-06T09:47:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2019-05-16T09:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-05-10T11:13:20.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8635",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão"
  }
}
  25. 2019-05-10T09:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-05-09T12:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-05-03T12:25:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-05-02T12:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-01-06T22:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-12-11T08:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-12-07T10:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-12-07T10:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-10-10T13:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-10-01T13:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-09-28T11:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.