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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00072920520168250034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANAGrau: JEData Ajuizamento: 2016-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4cca501d369073d78dfc694f42fdd416edf218200a1a70870e8e2cdd4047293

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2016-12-06 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2016-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2017-01-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-02-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-02-22 — Conclusão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-03-01 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2017-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-03-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-20 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:02:22.223000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4cca501d369073d78dfc694f42fdd416edf218200a1a70870e8e2cdd4047293

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-17 a 2017-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-11
Definitivo (TPU 246)
2017-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-07
Conclusão (TPU 51)
2017-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-22
Recebimento (TPU 132)
2017-06-22
Documento (TPU 581)
2017-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-20
Definitivo (TPU 246)
2017-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-08
Petição (TPU 85)
2017-03-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação | Calúnia | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-08T12:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-02-22T10:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2017-02-02T12:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-01-12T15:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-12-06T17:46:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-07-07T12:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-06-22T11:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-03-08T12:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-02T11:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-02T11:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-23T10:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-23T09:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-07T13:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-07T13:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-12-07T08:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-12-07T08:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-12-07T08:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-07-11T10:21:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-07-10T19:02:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-07-07T12:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-06-22T11:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-06-22T10:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-03-20T09:39:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-03-20T09:39:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-03-03T09:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-03-02T13:43:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-03-01T13:21:27.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8447",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana"
  }
}
  28. 2016-12-07T17:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-12-07T17:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-12-06T08:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-12-06T08:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-12-05T23:16:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-11-30T13:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-11-21T08:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-11-17T12:07:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.