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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00029193920148250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2017-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56da85af11f30a31a319467c52118f23c9d0bc13e2f8d73c6653811d6b807249

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2017-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2017-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2017-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-02-16 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-03-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-03-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T08:06:32.230000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170119120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56da85af11f30a31a319467c52118f23c9d0bc13e2f8d73c6653811d6b807249

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2017-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-05
Definitivo (TPU 246)
2017-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-21
Petição (TPU 85)
2017-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-09
Petição (TPU 85)
2017-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-21T18:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-03-09T18:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-03-29T11:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-03-16T13:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-02-22T09:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-22T09:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-02-22T09:12:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-02-22T09:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-02-08T11:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-06T11:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-06T09:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-05T09:47:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-04-05T09:46:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-02-22T13:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-02-22T13:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-02-16T15:24:39.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8607",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  17. 2017-02-08T13:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-02-03T12:20:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-01-19T13:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-01-19T10:19:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.