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STJ — 00000379220104036002

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8cf7b4e521bab5d7f297a45688fdf2095ea09038800d5d5f8073e7b878a6ada

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-21 a 2025-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-02-27
Publicação (TPU 92)
2025-02-27
Petição (TPU 85)
2025-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-25
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
2021-12-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-12-17
Recebimento (TPU 132)
2021-12-17
Conclusão (TPU 51)
2021-12-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fundo de Participação dos Municípios

Movimentações públicas

  1. 2021-12-09T08:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-12-09T09:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-12-09T09:42:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2021-12-17T13:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  5. 2021-12-17T18:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-02-27T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-10-21T14:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-12-17T13:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2025-02-25T19:50:02.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
  10. 2025-02-27T00:58:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-04-29T15:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2025-04-29T15:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2021-12-17T13:35:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2025-02-25T19:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2025-02-26T01:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-02-27T14:59:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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