STJ — 940572
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 184ba698afe797e2aeae5270d6791aa314a2a19e99c266c8dcecaa60772b6827
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão
preventiva do agravante, acusado de violência doméstica contra sua
ex-companheira, com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
A prisão foi decretada devido à insuficiência de medidas protetivas
anteriores para garantir a segurança da vítima.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste na validade da manutenção da
prisão preventiva do agravante, considerando a alegada insuficiência
das medidas protetivas e a necessidade de proteção da vítima.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade
de proteger a vítima de novas agressões.
4. A vulnerabilidade da mulher em situação de violência doméstica é
presumida, justificando a aplicação de medidas protetivas e, em
último caso, a decretação da segregação cautelar.
5. Há, no writ, informação de que o paciente "agrediu sua ex
companheira com violência e, supostamente, proferiu graves ameaças
contra ela, dizendo que "a mataria e arrancaria sua cabeça", quanto
mais, resistiu à prisão, desacatou e agrediu um Policial Civil com
um soco, dentro da Delegacia."
6. A reanálise do acervo fático-probatório é inviável em sede de
habeas corpus, conforme jurisprudência consolidada.
IV. AGRAVO DESPROVIDO.
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Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO
PREVENTIVA. ADVENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA SE REMANESCEM OS
FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão
preventiva do agravante, acusado de violência doméstica contra sua
ex-companheira, com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
A prisão foi decretada devido à insuficiência de medidas protetivas
anteriores para garantir a segurança da vítima.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste na validade da manutenção da
prisão preventiva do agravante, considerando a alegada insuficiência
das medidas protetivas e a necessidade de proteção da vítima.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade
de proteger a vítima de novas agressões.
4. A vulnerabilidade da mulher em situação de violência doméstica é
presumida, justificando a aplicação de medidas protetivas e, em
último caso, a decretação da segregação cautelar.
5. Há, no writ, informação de que o paciente "agrediu sua ex
companheira com violência e, supostamente, proferiu graves ameaças
contra ela, dizendo que "a mataria e arrancaria sua cabeça", quanto
mais, resistiu à prisão, desacatou e agrediu um Policial Civil com
um soco, dentro da Delegacia."
6. A reanálise do acervo fático-probatório é inviável em sede de
habeas corpus, conforme jurisprudência consolidada.
IV. AGRAVO DESPROVIDO.
.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.