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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT3 00000136520155030098

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63bcdac28cf92a1d81242e267ea70bf037676ed54270261dec134202d13bd967

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 63bcdac28cf92a1d81242e267ea70bf037676ed54270261dec134202d13bd967
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2016-10-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2016-10-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2018-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-07-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2018-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-07-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2018-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2018-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-16 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:35:24.206313126Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 63bcdac28cf92a1d81242e267ea70bf037676ed54270261dec134202d13bd967

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2018-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-01
Definitivo (TPU 246)
2018-07-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2018-07-26
Conclusão (TPU 51)
2018-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-18
Conclusão (TPU 51)
2018-07-16
Petição (TPU 85)
2018-07-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-07-11
Publicação (TPU 92)
2018-07-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Horas Extras | Cartão de Ponto | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-26T17:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2018-07-24T02:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2018-07-24T02:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2018-07-18T16:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-07-16T15:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-07-11T04:58:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-07-11T04:58:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-07-11T04:58:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-07-11T04:58:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2018-06-21T02:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2018-06-21T00:49:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2018-06-09T21:42:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-06-09T21:42:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2018-06-09T21:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-06-09T21:42:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2018-06-06T06:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2018-06-05T21:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2018-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2018-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-04-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-10-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  33. 2016-09-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.