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Inquérito Policial — Furto Qualificado — TJRR 00088678220138230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0556a25317ca4675ce18d87a7d9c35622780358baa1275948d765a15ce19d1c2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 0556a25317ca4675ce18d87a7d9c35622780358baa1275948d765a15ce19d1c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 0556a25317ca4675ce18d87a7d9c35622780358baa1275948d765a15ce19d1c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2024-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2024-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2024-12-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2025-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2025-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2025-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2025-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2025-06-05 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2025-07-10 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2025-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-09-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2025-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2025-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T12:11:02.719000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130628000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0556a25317ca4675ce18d87a7d9c35622780358baa1275948d765a15ce19d1c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-28 a 2025-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-26
Definitivo (TPU 246)
2025-11-26
Documento (TPU 581)
2025-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-05
Recebimento (TPU 132)
2025-11-05
Documento (TPU 581)
2025-10-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-01
Recebimento (TPU 132)
2025-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-01
Documento (TPU 581)
2025-10-01
Remessa (TPU 123)
2025-09-30
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-30T09:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-03-15T12:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-04-08T17:05:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-04-09T16:18:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2021-07-05T12:56:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-09-08T22:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2022-03-17T12:48:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2022-04-07T18:18:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-30T13:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2023-08-21T10:30:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2023-11-21T14:33:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2023-12-12T15:17:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2024-02-21T18:37:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2024-03-26T15:36:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2024-07-24T13:32:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2024-08-05T16:08:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2024-10-04T17:03:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2024-10-14T13:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-12-16T10:13:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-01-21T11:27:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-02-24T15:53:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2025-02-27T13:47:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2025-04-01T12:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2025-05-06T13:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2025-07-15T16:21:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2025-07-22T14:20:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2025-09-04T14:03:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2025-09-30T16:15:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2025-10-01T16:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2013-06-28T14:40:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  32. 2019-11-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2021-04-07T11:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2021-07-01T04:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2021-07-06T11:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2023-05-19T11:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.