Wiki Jurídica

Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPE 00000040419988170440

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f47d200f60cb1d12c84e91353c3750e25f04be005de0d7944130b7847af62744

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: f47d200f60cb1d12c84e91353c3750e25f04be005de0d7944130b7847af62744
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-10-21 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2018-07-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2018-07-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2018-07-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2023-05-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-05-23 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-05-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2023-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2023-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-02-04 — Retificação de Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); TJES (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-02-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-05-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-05-17 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-02-04 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-05-19 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-10-21 a 2025-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-19
Desarquivamento (TPU 893)
2025-05-19
Provisório (TPU 245)
2025-02-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-04
Desarquivamento (TPU 893)
2025-02-04
Provisório (TPU 245)
2025-02-04
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-29
Provisório (TPU 245)
2023-05-29
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-31T10:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  2. 2023-05-30T10:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  3. 2023-05-29T13:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  4. 2023-05-27T09:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  5. 2023-05-24T09:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  6. 2023-05-23T17:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  7. 2023-05-23T17:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  8. 2023-05-23T16:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  9. 2023-05-23T16:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  10. 2023-05-23T16:37:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  11. 2019-02-11T15:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  12. 2019-02-11T15:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  13. 2018-07-27T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  14. 2018-07-27T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  15. 2018-07-27T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  16. 2018-07-18T17:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  17. 2010-10-15T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  18. 1998-10-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  19. 2025-02-04T08:12:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJES",
      "valor": 282
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  20. 2025-05-19T10:11:55.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  21. 2025-05-19T10:11:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  22. 2025-02-04T08:12:35.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  23. 2025-02-04T08:11:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  24. 2025-02-04T08:11:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  25. 2023-05-29T15:21:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  26. 2023-05-29T15:21:54.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  27. 2023-05-23T16:55:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  28. 2023-05-23T16:15:28.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  29. 2023-05-23T15:00:33.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  30. 2023-05-17T11:49:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  31. 2023-05-17T11:48:59.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  32. 2019-02-11T15:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}
  33. 2010-11-05T14:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7718",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.