Wiki Jurídica

Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00112495020158250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96ec524f20a3d588f58e9560da7f47469d18779fcb09356f479e635a8485d161

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00112495020158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 96ec524f20a3d588f58e9560da7f47469d18779fcb09356f479e635a8485d161. SHA-256 do comentário: 820dc8db9de15c88c696bf53d0efc97535295a23de3280f3707a76bb175d246b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2015-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2015-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2015-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2015-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-11-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-05-17 — Mudança de Classe Processual; TRT22 (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:26:19.765000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150415120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96ec524f20a3d588f58e9560da7f47469d18779fcb09356f479e635a8485d161

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-15 a 2016-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-18
Definitivo (TPU 246)
2016-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-24
Definitivo (TPU 246)
2016-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-12-15
Documento (TPU 581)
2015-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-30
Decisão (TPU 3)
2015-11-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-17T12:17:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TRT22",
      "valor": 328
    }
  ]
}
  2. 2016-11-29T11:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-05-17T12:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-15T10:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-11T11:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-20T08:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-11T10:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-05T12:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-19T13:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-24T09:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-16T13:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-15T12:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-14T09:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-10T17:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-18T10:12:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-05-24T14:52:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-05-24T14:50:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-12-15T07:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-12-02T11:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-11-30T08:51:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-11-26T07:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-11-19T11:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-11-12T07:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-11-09T09:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-11-05T09:06:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-10-23T07:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-10-23T07:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-10-16T10:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-10-15T11:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-10-15T10:13:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-10-08T09:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-10-07T10:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-10-01T08:00:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-09-30T10:41:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-09-29T09:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-09-28T09:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-09-25T07:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-09-24T09:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-09-22T11:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-09-17T11:59:29.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.