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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000132120135030006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2e40c61d1ddb9e940447de268f28b325dafa55b92ea58c4f3bab3b717847b5c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000132120135030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f2e40c61d1ddb9e940447de268f28b325dafa55b92ea58c4f3bab3b717847b5c. SHA-256 do comentário: 11e19972b01f896b3fbe7c0c1334b2fbd3fdb12a5a0576968a5df62de9ee5d7c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: f2e40c61d1ddb9e940447de268f28b325dafa55b92ea58c4f3bab3b717847b5c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-11-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2013-12-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2014-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2014-11-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2014-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2014-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2014-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2014-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2015-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2015-01-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2015-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2015-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2015-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2015-02-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2015-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2023-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:21.452418221Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f2e40c61d1ddb9e940447de268f28b325dafa55b92ea58c4f3bab3b717847b5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-18
Recebimento (TPU 977)
2015-02-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-12
Conclusão (TPU 51)
2015-01-26
Recebimento (TPU 977)
2015-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-24
Conclusão (TPU 51)
2014-11-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-11-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-11-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.