O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu
liminarmente o habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em
flagrante, posteriormente convertido em custódia preventiva, por
suposta prática de delitos previstos nos arts. 129, § 13, 140, 147 e
329 do Código Penal. A Defensoria Pública sustenta nulidade da
prisão por ter sido decretada ex officio, em ofensa aos arts. 310 e
311 do CPP, requerendo relaxamento da prisão e expedição de alvará
de soltura.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se há ilegalidade ou
teratologia na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus,
justificando a superação da Súmula 691 do STF.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A decisão de origem não foi considerada teratológica, Não se
vislumbrando flagrante ilegalidade que justificasse a superação da
Súmula 691 do STF.
4. A prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública
e no risco concreto de reiteração delitiva, com base em elementos
concretos que indicam a gravidade da conduta.
5. A reanálise do acervo fático-probatório é necessária para atender
às pretensões do agravante, o que impede a atuação excepcional da
Corte.
6. A custódia cautelar já conta com análise do STJ através do RHC
203.349/GO, ao qual foi negado provimento.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LESÃO
CORPORAL. AMEAÇA. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691/STF.
FUNDAMENTAÇÃO ANALISADA EM POSTERIOR RECURSO. AUSÊNCIA DE
ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu
liminarmente o habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em
flagrante, posteriormente convertido em custódia preventiva, por
suposta prática de delitos previstos nos arts. 129, § 13, 140, 147 e
329 do Código Penal. A Defensoria Pública sustenta nulidade da
prisão por ter sido decretada ex officio, em ofensa aos arts. 310 e
311 do CPP, requerendo relaxamento da prisão e expedição de alvará
de soltura.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se há ilegalidade ou
teratologia na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus,
justificando a superação da Súmula 691 do STF.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A decisão de origem não foi considerada teratológica, Não se
vislumbrando flagrante ilegalidade que justificasse a superação da
Súmula 691 do STF.
4. A prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública
e no risco concreto de reiteração delitiva, com base em elementos
concretos que indicam a gravidade da conduta.
5. A reanálise do acervo fático-probatório é necessária para atender
às pretensões do agravante, o que impede a atuação excepcional da
Corte.
6. A custódia cautelar já conta com análise do STJ através do RHC
203.349/GO, ao qual foi negado provimento.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.