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Agravo de Instrumento — Liminar — TRF5 00003333220224059820

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19f447a80d2ffe01f610876ac9e6ef5fadded446eb42b6ab93cab8c7c7c9de04

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 19f447a80d2ffe01f610876ac9e6ef5fadded446eb42b6ab93cab8c7c7c9de04
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-23 — Petição; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-02-10 — Petição; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-02-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-10-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-11-21 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-11-21 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-01-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-01-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-01-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-10-24 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-26 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:33:35.594000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220719172530
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19f447a80d2ffe01f610876ac9e6ef5fadded446eb42b6ab93cab8c7c7c9de04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-19 a 2024-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-06
Documento (TPU 581)
2024-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-26
Documento (TPU 581)
2024-01-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-21
Mérito (TPU 12200)
2023-11-21
Não-Provimento (TPU 239)
2023-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-21
Petição (TPU 85)
2023-11-08
Petição (TPU 85)
2023-10-24
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-19T17:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-07-20T06:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-11-23T16:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  4. 2022-11-23T16:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2022-11-25T23:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2022-12-18T10:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2023-02-10T15:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  8. 2023-02-16T00:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2023-02-16T13:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2023-10-24T11:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-10-24T11:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-11-08T08:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2023-11-21T11:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2023-11-21T20:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2023-11-21T20:35:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2024-01-26T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-01-26T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2024-01-26T00:04:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2024-01-26T00:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2024-02-06T09:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2022-10-21T08:02:41.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  22. 2022-12-22T19:55:40.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  23. 2023-10-24T11:48:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2023-11-21T11:59:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
  25. 2024-01-26T00:04:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.