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Regularização de Situação do Eleitor — Prestação de Contas — TSE 06009104520196130000

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2019-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d62933041b23402f718edfbd2f4b40afec23efdf2afa094869e6fa48c057626

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009104520196130000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8d62933041b23402f718edfbd2f4b40afec23efdf2afa094869e6fa48c057626. SHA-256 do comentário: ab59676a673ae5b409c36349cb2cded5ee3cbafd70b8c59636eb46a09d95abc6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-12-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-01-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-01-31 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-02-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.865067969Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-12-16T16:27:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8d62933041b23402f718edfbd2f4b40afec23efdf2afa094869e6fa48c057626

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-16 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-01-31
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2020-01-31
Recebimento (TPU 132)
2020-01-29
Conclusão (TPU 51)
2020-01-24
Recebimento (TPU 132)
2020-01-24
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Petição (TPU 85)
2019-12-16
Recebimento (TPU 132)
2019-12-16
Distribuição (TPU 26)
2019-12-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-16T17:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-01-24T15:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-02-06T16:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-12-16T16:27:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-12-16T16:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-12-16T17:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-01-24T15:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-01-29T15:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-01-31T16:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-01-31T18:16:31.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  11. 2020-02-11T14:40:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2020-02-11T14:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.